Em tempos de Lava Jato, com tantas operações e processos contra corruptos, vamos nos familiarizando com expressões do Direito, sem saber exatamente o que significam. Nosso Direito vem do Direito Romano. Em Roma falava-se o latim, o que explica o grande número de expressões latinas que permaneceram até hoje. Escolhemos algumas delas, mais comuns, para traduzir e, assim, tornar mais claro o nosso "juridiquês", como é chamada a linguagem jurídica. A palavra é formada (corretamente) de "jurídico"+ sufixo ês, como em inglês, português, francês e outras. Ela apenas não está (ainda) registrada nos dicionários. Vejamos, então, algumas expressões, mais comuns:
dura lex sed lex - a lei é dura, mas é a lei.
ad cautelam - por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente.
ad hoc - para isso. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância.
ad judicia - para os juízos. Diz-se do mandato judicial outorgado ao advogado pelo mandante.
conditio sine qua non - condição sem a qual não se realiza o ato.
data venia - dada a vênia. Expressão que indica que a parte discorda do outro.
erga omnes - para todos. Diz-se da lei ou dispositivo que obriga a todos.
ex lege - por força da lei.
ex officio - por obrigação, por dever do cargo.
habeas corpus - que tenhas o corpo. Meio de garantir e proteger com presteza aquele que sofre violência ou ameaça de perder a liberdade.
in dubio pro reo - na dúvida, que o réu seja favorecido.
sine die - sem dia, sem data fixa.
Ainda, o periculum in mora e o fumus boni iuris:
Traduz-se, literalmente, como “perigo na demora”. Para o direito brasileiro, é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado.
Isso frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal.
Portanto, juntamente com o fumus boni iuris, o periculum in mora é requisito indispensável para a proposição de medidas com caráter urgente (medidas cautelares, antecipação de tutela).
