Dicas de redação

DICAS DE REDAÇÃO

Desvendando o "Juridiquês"

Em tempos de Lava Jato, com tantas operações e processos contra corruptos, vamos nos familiarizando com expressões do Direito, sem saber exatamente o que significam. Nosso Direito vem do Direito Romano. Em Roma falava-se o latim, o que explica o grande número de expressões latinas que permaneceram até hoje. Escolhemos algumas delas, mais comuns, para traduzir e, assim, tornar mais claro o nosso "juridiquês", como é chamada a linguagem jurídica. A palavra é formada (corretamente) de "jurídico"+ sufixo ês, como em inglês, português, francês e outras. Ela apenas não está (ainda) registrada nos dicionários. Vejamos, então, algumas expressões, mais comuns:

dura lex sed lex - a lei é dura, mas é a lei.

ad cautelam - por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente.

ad hoc - para isso. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância.

ad judicia - para os juízos. Diz-se do mandato judicial outorgado ao advogado pelo mandante.

conditio sine qua non - condição sem a qual não se realiza o ato.

data venia - dada a vênia. Expressão que indica que a parte discorda do outro.

erga omnes - para todos. Diz-se da lei ou dispositivo que obriga a todos.

ex lege - por força da lei.

ex officio - por obrigação, por dever do cargo.

habeas corpus - que tenhas o corpo. Meio de garantir e proteger com presteza aquele que sofre violência ou ameaça de perder a liberdade.

in dubio pro reo - na dúvida, que o réu seja favorecido.

sine die - sem dia, sem data fixa.

Ainda, o periculum in mora e o fumus boni iuris:

Traduz-se, literalmente, como “perigo na demora”. Para o direito brasileiro, é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado.

Isso frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal.

Portanto, juntamente com o fumus boni iuris, o periculum in mora é requisito indispensável para a proposição de medidas com caráter urgente (medidas cautelares, antecipação de tutela).

                                                           Rorâima ou Roráima?

                   

Na questão acima, os acentos agudo e circunflexo servem somente para mostrar como é pronunciado o nome do estado brasileiro da região norte do Brasil: com o "ai" (ditongo) aberto ou fechado. Via de regra, as vogais ou ditongos seguidos de "m" ou "n" são nasais, e, portanto, fechados. Como nestes exemplos: andaime (andâime), paina (pâina) e faina (fâina). Temos ouvido nos noticiários da televisão, alguns apresentadores pronunciando Roráima, com o "a" aberto, o que vai contra o uso. 

Em seu livro, CORRIJA-SE! de A a Z, (Editora Nova Geração), o autor Luiz Antonio Sacconi diz :

"Roraima - Pronuncia-se Rorâima....O ditongo "ai" e todas as vogais que antecedem fonemas nasais são fechados no português do Brasil.Note que dizemos serra da Bocâina, Teodoro Bâima, Pâina, fâina, Elâine, Gislâine, polâinas, etc A pronúncia viciosa "Roráima" é própria dos índios da região que, impossibilitados foneticamente de fazer soar o som nasal, pronunciam o ditongo "ai"oralmente; nós não temos essa dificuldade."(p. 359)